Termos de uso
Versão 1.0, de 9 de outubro de 2026. Valem para o aplicativo Pauta (Android) e para o site https://usepauta.com.
1. Quem oferece o Pauta
O Pauta é oferecido pela GMDA Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ 49.821.140/0001-10, com sede em Curitiba-PR (“nós”). Ao criar uma conta, você (“usuário”) declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2. O que é o serviço
O Pauta ajuda profissionais a escrever artigos e posts para o LinkedIn com o apoio de inteligência artificial. Você informa o tema, o público e as preferências, e o Pauta gera um texto que você pode revisar, copiar e publicar onde quiser.
3. Sua conta
- O Pauta é para maiores de 18 anos.
- Os dados do cadastro (nome, CPF, e-mail e endereço) devem ser verdadeiros e seus. Cada CPF pode ter uma conta só.
- Sua senha é pessoal. Não a compartilhe. Se suspeitar que alguém usou sua conta, troque a senha em Conta e fale com a gente.
- Você pode excluir sua conta quando quiser, no app (Conta → Excluir minha conta) ou na web.
4. Moedas, assinatura e compras
- As ações do Pauta (gerar texto, sugerir público, ler fotos) consomem moedas. O custo de cada ação aparece no app antes de você confirmar.
- Moedas são créditos de uso dentro do Pauta: não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocadas por dinheiro.
- Compras e assinaturas são feitas pelo Google Play, de acordo com as regras e a política de reembolso do Google Play. A assinatura renova sozinha até você cancelar na Play Store.
- Se uma geração falhar por problema do nosso lado, as moedas daquela ação voltam para o seu saldo.
- Ficam garantidos os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
5. Textos gerados por inteligência artificial
- Os textos são gerados por inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou trechos que não representam a sua opinião. Revise sempre antes de publicar.
- Quando o Pauta cita estudos, ele mostra as fontes usadas. Confira os links antes de publicar números.
- O texto que você publica é seu, e a responsabilidade pelo que é publicado também é sua.
6. Uso permitido
Você concorda em não usar o Pauta para:
- criar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- se passar por outra pessoa ou empresa;
- enviar fotos ou informações de terceiros sem ter o direito de usá-las;
- tentar burlar limites, cobranças ou a segurança do serviço, ou automatizar o uso sem autorização.
Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta.
7. Propriedade intelectual
Os textos gerados para você podem ser usados livremente por você. A marca Pauta, o aplicativo, o site e o software são nossos. Para gerar seus textos, você nos autoriza a processar o que você preenche e as fotos que enviar, só para prestar o serviço, como explica a Política de Privacidade.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para o Pauta funcionar sempre, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de fornecedores. Na medida permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base nos textos gerados nem pelo resultado das suas publicações.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisamos no app e pedimos um novo aceite. A versão e a data ficam no topo desta página.
10. Contato e foro
Dúvidas, pedidos e reclamações: e-mail contato@usepauta.com ou telefone (41) 98892-0468. Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.